O Serviço Federal Antimonopólio (FAS) da Rússia tomou uma decisão sobre a violação da legislação antimonopólio por parte da Apple, um processo iniciado a pedido da Kaspersky que em março de 2019 apresentou uma reclamação a propósito da rejeição de novas versões da sua aplicação Kaspersky Safe Kids pelo sistema operativo da empresa tecnológica dos Estados Unidos. A FAS emitiu agora uma ordem para a Apple eliminar as violações identificadas durante a investigação antitrust, que visa apurar práticas de concorrência desleal.
A queixa apresentada pela Kaspersky referia-se a barreiras criadas pela Apple, na forma de 1) recusas injustificadas aos developers de aplicações de controlo parental do uso de instrumentos e recursos que a própria Apple começou a utilizar durante o lançamento da sua aplicação Screen Time; 2) interpretação arbitrária da regulamentação e documentação da Apple. Essas barreiras prejudicaram as capacidades e o desempenho das principais funcionalidades de programas de controlo parental desenvolvidos por terceiros, o que inclinou a balança da “concorrência” a favor da Apple.
Um problema que não afetou apenas a Kaspersky, mas todos os fabricantes de aplicações de controlo parental
“Estamos satisfeitos com o desfecho deste caso, pois o abuso e uso indevido de poder por grandes empresas tem efeitos negativos sobre a sua concorrência, devendo ser travado. A competição saudável entre os concorrentes promove o progresso do qual os utilizadores beneficiam. Esperamos que, com a ordem de eliminação, a Apple corrija as suas políticas de atuação em relação aos seus concorrentes nos mercados relacionados com a plataforma iOS. Também esperamos que, ao lançar as suas próprias aplicações, a Apple não volte a colocar-se numa posição privilegiada, criando todo o tipo de obstáculos e barreiras para outras empresas”, comenta Nadezhda Kashchenko, Diretora de Propriedade Intelectual e Antitrust da Kaspersky, mestre em Direito e advogada especializada em patentes.
“Após a Apple eliminar as violações de que é acusada, podemos ter a certeza de que os nossos clientes estarão 100% seguros e obterão exatamente aquilo que esperam da nossa solução de segurança. O Kaspersky Safe Kids, instalado em dispositivos com o sistema operativo iOS, manterá as suas funções principais, incluído controlo de alta qualidade de tráfego web e aplicações, bem como a monitorização da localização da criança que utiliza o dispositivo. Esperamos agora que a Apple forneça aos app developers de terceiros as mesmas ferramentas e capacidades que o Screen Time dispõe – e que lhes foram retiradas em 2018-2019 – para que eles possam continuar a desfrutar da mútua e benéfica cooperação com a empresa e contribuir para o progresso tecnológico”, acrescenta a responsável.
Por último, Nadezhda Kashchenko realça: “Infelizmente, como muitos observaram nas audiências do Comité Judicial dos Estados Unidos, a Apple está a propor que todas estas questões sejam tratadas por uma equipa dedicada a rever com celeridade as apps dos fornecedores afetados e disponibilizá-las na App Store. Como outras empresas estão a comentar, corretamente, o mais importante não é aparecer rapidamente na App Store, mas sim ter capacidade para implementar as funcionalidades necessárias para disponibilizar a versão mais recente e atualizada dessas aplicações na App Store”.
Todos os detalhes sobre a investigação da FAS estão disponíveis no site oficial da organização (em russo).