A proposta de inscrição da Arte e Saber-Fazer da Calçada Portuguesa no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial, apresentada pela Associação da Calçada Portuguesa, mereceu despacho favorável da Direção Geral do Património Cultural, com a indicação da necessidade de salvaguarda urgente, cujo anúncio foi publicado hoje em Diário da República.
Esta inscrição constitui uma etapa prévia obrigatória para a preparação da candidatura da Calçada Portuguesa a Património da Humanidade reconhecido pela UNESCO, sendo o trabalho apresentado central para este objetivo.
A Associação da Calçada Portuguesa congratula-se com o reconhecimento da Arte e Saber-Fazer da Calçada Portuguesa como Património Cultural Imaterial e regista com satisfação a rapidez da tramitação do processo que corresponde a um aturado trabalho de pesquisa e justificação da respetiva inscrição no Inventário Nacional.
A conclusão deste processo permitirá a desejada candidatura da Calçada Portuguesa a Património da Humanidade, em cuja concretização a Associação da Calçada Portuguesa está empenhada e que constituirá o seu principal objetivo.
Conforme referido no anúncio da DGPC hoje publicado (Anúncio n.º 172/2021, Diário da República n.º 141/2021, Série II de 2021-07-22, pág. 31) a inscrição da «Arte e Saber-Fazer da Calçada Portuguesa» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial teve os seguintes fundamentos:
- a) A importância da manifestação enquanto reflexo da identidade do grupo em que esta tradição se originou e se pratica (comunidade de Calceteiros);
- b) A sua dimensão histórica, sendo que a produção de Calçada Portuguesa inicia-se como uma técnica específica na primeira metade do séc. XIX, num contexto em que a arte de calcetar é milenar;
- c) A importância da manifestação pela sua ancoragem social no panorama nacional, sendo apropriada como referente identitário em Portugal e em países com os quais ocorrem trocas culturais;
- d) A relevância da manifestação para o desenvolvimento sustentável nos territórios onde é praticada;
- e) A necessidade da salvaguarda urgente desta manifestação do património cultural imaterial, atendendo às características do atual contexto de transmissão intergeracional deste Saber-Fazer, que configuram riscos de extinção desta prática artesanal, a médio ou longo prazo;
- f) As medidas de salvaguarda e valorização preconizadas para a salvaguarda e viabilidade futura da manifestação, designadamente as de âmbito patrimonial, científico, formativo e económico.
A consideração da Arte e Saber-Fazer da Calçada Portuguesa como Património Cultural Imaterial constitui o reconhecimento da importância dos profissionais que constroem e mantêm o chão que pisamos que é, muito mais do que um pavimento, factor de identidade, de afetividade e de diferenciação histórica, artística e cultural nacional. Uma arte que transporta em si a sensibilidade artística de um povo, que muito contribuiu para marcar a pegada dos portugueses no mundo, que importa proteger, valorizar, promover e internacionalizar.
Mas o estatuto agora adquirido significa também a responsabilidade da Associação e, sobretudo, das entidades públicas e da comunidade na salvaguarda desta arte e na criação das condições necessárias à sua promoção e que se traduzem nas medidas de salvaguarda propostas em áreas tão diversas como a formação, o estudo e investigação, a divulgação, valorização e sensibilização, a educação e transmissão e ainda a valorização patrimonial.
A Associação da Calçada Portuguesa foi constituída, em 2017, por impulso da Câmara Municipal de Lisboa. Integra a Assimagra – Recursos Minerais, a UCCLA, o Grupo Português da Associação Internacional para a Proteção da Propriedade Intelectual, a Universidade de Lisboa e a Câmara Municipal de Porto de Mós.
A Associação da Calçada Portuguesa tem como finalidade a proteção, a valorização, a promoção e a internacionalização da calçada portuguesa enquanto património cultural e factor de identidade de Lisboa e de Portugal, e ambiciona vir a ser a entidade de referência nacional e internacional na salvaguarda e preservação da Calçada Portuguesa como um traço identitário, afetivo e artístico marcante das cidades, vilas e aldeias nacionais e uma pegada cultural da presença dos portugueses no Mundo.