A transposição para todos os Estados-Membros da Diretiva (UE) 2018/822, de 25 de maio de 2018 (“DAC6”) veio impor aos contribuintes e prestadores de serviços novas regras de comunicação de mecanismos transfronteiriços que contenham indícios de planeamento fiscal agressivo às autoridades fiscais nacionais.
Com o objetivo de tornar este processo mais simples e eficaz, a Mazars desenvolveu uma solução cloud based para dar resposta aos requisitos exigidos pela DAC6, realizar análises de carácter técnico e possibilitar ainda a colaboração com parceiros internos e externos.
A DAC6 surge na senda do movimento internacional de combate à evasão fiscal e ao branqueamento de capitais liderado pela OCDE e tem como objetivo munir as autoridades fiscais dos Estados Membros das ferramentas para identificar, de forma atempada, operações/transações (mecanismos, na linguagem da Diretiva) que careçam de substância económica e que sejam postas em prática com o principal intuito de obviar o pagamento de impostos.
Desta forma, os contribuintes ou prestadores de serviços (intermediários, na linguagem da Diretiva) que participem em projetos desta natureza (e.g., advogados, contabilistas, consultores, bancos e seguradoras, entre outros) devem comunicar às autoridades fiscais locais a participação ou acompanhamento na realização daquela tipologia de transações.
O conteúdo e alcance da informação a reportar, bem como as coimas pelo incumprimento daquela obrigação, varia de Estado Membro para Estado Membro, dependendo da legislação local (em Portugal, por exemplo, aquela obrigação foi também estendida aos mecanismos puramente domésticos).
É para garantir que este procedimento complexo se realiza de forma mais simples que a Mazars disponibiliza um portfólio de serviços totalmente novo, inteligente e modular. Para cumprir os requisitos da DAC6, o Grupo desenvolveu uma solução de Software como Serviço (SaaS) que cobre a análise de mecanismos potencialmente reportáveis, aponta a documentação necessária e suporta a elaboração do relatório final a entregar às autoridades fiscais nacionais.
Como explica Sérgio Santos Pereira, Partner e Head of Tax da Mazars Portugal, “este novo paradigma tem como objetivo garantir que as autoridades fiscais são informadas da implementação de quaisquer mecanismos com indícios de um planeamento fiscal agressivo”.
“Esta exigência acrescenta desafios à atuação de vários stakeholders, nomeadamente pela complexidade e incerteza ao nível dos mecanismos elegíveis, das responsabilidades e hierarquia de reporte e dos prazos para o efeito. Pareceu-nos, por isso, fundamental oferecer aos nossos clientes e ao mercado no geral uma ferramenta que permita responder adequadamente a esta obrigação, assente num processo de análise aprofundado e fidedigno da informação relevante”.
Esta oferta faz uso do foco e experiência de uma Task Force internacional da Mazars, dedicada ao tema DAC6 e que supervisiona e apoia todos os projetos neste âmbito a nível comunitário.