Conferência ANCEVE sobre Álcool e Saúde / Novas regras de rotulagem das bebidas alcoólicas / Sustentabilidade / Valores Ponto Verde 2024, na Aula Magna da Universidade Portucalense – Porto – dia 14 de Novembro às 14h30m
A Conferência será subordinada aos seguintes temas de grande actualidade e que muito preocupam a fileira vitivinícola :
- Alocução de boas vindas pelo Professor Doutor Fernando Ramos – Ilustre Reitor da Universidade Portucalense
- Álcool e Saúde
por Manuel Cardoso / Sub-Director Geral do SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, com moderação do Jornalista António Larguesa (Editor Norte do Jornal ECO)
“O álcool, contido nas bebidas alcoólicas, está associado a um conjunto muito alargado de patologias, doenças e situações de saúde, quer agudas, quer crónicas. O álcool e os seus metabolitos, é classificado pela IARC (Agência Internacional de Pesquisa sobre Cancro) como substância cancerígena de gau I (o mais perigoso). De acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde) não há um consumo seguro / sem risco de álcool e por conseguinte, de bebidas alcoólicas.”
Esta é a posição que o Dr. Manuel Cardoso defende, em nome do SICAD, em linha com o conceito “NO SAFE LEVEL” da Organização Mundial de Saúde e com as medidas que a Irlanda agora implementou. Trata-se de um tema da maior importância para o sector, que devemos debater com serenidade e com total abertura, transparência e sentido de responsabilidade, neste momento em que se inicia um novo ciclo do Fórum Nacional Álcool e Saúde.
- Novas regras de rotulagem das bebidas alcoólicas
por Anabela Alves / Coordenadora do Gabinete Jurídico do Instituto da Vinha e do Vinho
A nova regulamentação Europeia que diz respeito à indicação obrigatória na rotulagem da declaração nutricional, dos ingredientes e data de durabilidade mínima, aplica-se a todos os produtos produzidos a partir de 8 de Dezembro de 2023.
Com este novo quadro legal, a Comissão Europeia exige que todos os produtores de vinho e de outras bebidas incluam no rótulo informações nutricionais completas e uma lista de todos os ingredientes que podem constar através de um formato digital, mas cumprindo-se um conjunto de regras e pressupostos com grande impacto para os produtores e para o sector em geral.
- SUSTENTABILIDADE
por Frederico Falcão / Presidente da Viniportugal
A sustentabilidade é, cada vez mais, um tema da actualidade, sendo já uma condição sine qua non de acesso a importantes mercados.
O Referencial Nacional de Certificação de Sustentabilidade do Sector Vitivinícola é uma ferramenta de trabalho para as organizações do sector vitivinícola nacional. Com esta ferramenta, passa a ser possível a certificação das organizações, podendo ser evidenciada a nível dos mercados nacional e internacional, também através do produto comercializado.
Um Referencial que tem por base a simplicidade, credibilidade, a abrangência nacional e inclusivo, prevendo a sua aplicação e acessibilidade a organizações de micro, pequena, média e grande dimensão, bem como às organizações com actividade multiregional.
- Valores Ponto Verde 2024 – o risco de um aumento dos valores para mais do dobro.
por Ana Isabel Trigo Morais / CEO – Administradora-Delegada da Sociedade Ponto Verde (SPV)
A principal variável de custos do SIGRE e que representa 90% da estrutura de custos das entidades gestoras é o Valor de Contrapartida (VC). O VC é o valor destinado a suportar os custos das operações de recolha selectiva e triagem das embalagens, fixado administrativamente por despacho conjunto dos Ministros das áreas governativas do Ambiente e da Economia e é entregue aos SGRU. Os SGRU, sistemas públicos ou concessionados pelo Estado para a gestão de resíduos urbanos, são entidades que têm a exclusividade da operação no âmbito da reserva de serviço público.
Encontra-se em discussão uma proposta de despacho do Governo de actualização dos Valores de Contrapartida VC para 2024, que considera, em média, um aumento na ordem dos 97%. Para uma noção mais concreta da magnitude deste aumento, considerando as quantidades de embalagens atualmente geridas no SIGRE, o VC anual passaria dos actuais 105 milhões de Euros em 2023 para 205 milhões de Euros em 2024.
A dimensão do aumento agora proposto e o momento em que foi apresentado à SPV, em 27 de Julho de 2023, sem acautelar os impactos junto das empresas e consumidores, acabará por se traduzir num expressivo aumento dos Valores Ponto Verde. Ou seja, terá um previsível impacto directo e muito significativo nas prestações financeiras a pagar pelos embaladores a todas as entidades gestoras de resíduos de embalagens e também junto do consumidor. Assim, prevê-se um impacto no aumento dos valores ponto verde para mais do dobro, face aos valores actualmente em vigor.
Este aumento é completamente desproporcionado e o seu racional não é transparente, como a SPV sempre defendeu. A proposta, baseada num estudo solicitado pelas autoridades a uma empresa consultora, apresenta erros metodológicos e de cálculo que não promovem a justiça, transparência e eficiência dos custos do sistema para o atingimento das metas de reciclagem, nem tão pouco salvaguarda os requisitos aplicáveis aos custos a suportar pelos embaladores no âmbito da RAP – responsabilidade alargada do produtor, conforme estabelecido na legislação europeia e nacional em vigor.
- Key note speaker – António Lobo Xavier – “Um Inverno agreste e intenso no Mundo, na Europa e em Portugal”
Portugal, a Europa e o Mundo vivem um momento de grande incerteza e inquietação quanto ao futuro social, geopolítico, económico e financeiro.
Advogado e com uma vasta experiência política, António Lobo Xavier foi deputado à Assembleia da República e é actualmente membro do Conselho de Estado, gestor de empresas e comentador na CNN Portugal (“O Princípio da Incerteza”).
- Prova de vinhos do nosso País Vinhateiro
Acompanhada de uma selecção de rissóis, croquetes, quiches de legumes e mistas, bolinhos de bacalhau, folhados e empadas.
A intervenção dos oradores será seguida de debate.