A proposta de Orçamento do Estado para 2024 traz novidades para as empresas portuguesas em áreas já conhecidas. Há reforços nos incentivos à capitalização e nas regras dos benefícios fiscais ao investimento. “As medidas apresentadas não passam de aperfeiçoamentos ao que já vigora. Esta proposta de OE aposta nos aumentos salariais em detrimento do investimento produtivo”, considera José Pedro Pais, da consultora Capitalizar.
A proposta de Orçamento do Estado para 2024, apresentada terça-feira pelo ministro das Finanças, teve como foco o bolso das famílias. Para os cofres das empresas, Fernando Medina, destina para o próximo ano: o reforço dos incentivos fiscais à capitalização e os apoios ao investimento. O pacote de medidas proposto prevê ainda o apoio a encargos com rubricas como energia, a redução de tributações autónomas na compra de viaturas, o fim da taxa sobre lucros extraordinários e a redução da taxa de IRC para as startups. Os empresários portugueses podem ainda contar, para 2024, com a isenção de IRS e de descontos para a Segurança Social na distribuição de lucros aos trabalhadores e também na renda da casa paga pela empresa.
“A proposta do Orçamento de Estado para 2024, no que diz respeito às empresas, está claramente assente nos aumentos salariais, em detrimento do investimento produtivo, o que aponta para uma aposta no aumento ao consumo (subscrita pelo aumento das receitas via IVA)”, analisa José Pedro Pais, partner da consultora fiscal e financeira Capitalizar, considerando ainda que: “As medidas apresentadas consistem, predominantemente, em aperfeiçoamentos de medidas já em vigor, ampliando os benefícios ao mesmo tempo que reforçam os critérios de elegibilidade.”
DEZ medidas previstas no OE com impacto nas empresas em 2024:
- Reforço do incentivo fiscal à capitalização de empresas
- Salários de trabalhadores qualificados entra nos benefícios fiscais ao investimento
- Bónus aos trabalhadores isentos de IRS e TSU
- Apoio extraordinário a encargos com eletricidade e gás
- Incentivo fiscal à renovação de frota no transporte de mercadorias
- Redução das tributações autónomas na compra de viaturas ligeiras de passageiros e de mercadorias
- Renda da casa paga pela empresa isenta de IRS e descontos até 2026
- Propriedade industrial e goodwill na lista de gastos fiscais no IRC
- Fim da taxa sobre lucros extraordinários na energia e retalho alimentar
- Startups com menos IRC e regime das stock options alargado a fundadores